Orientação jurídica sobre Direito Empresarial, Trabalhista, Tributário, Civil e Compliance para empresas e pessoas físicas em Mossoró (RN) e em todo o Brasil.
O STF ainda não concluiu o julgamento do Tema 1.389 sobre a licitude da contratação de PJ. Veja o que a empresa deve revisar nos contratos para reduzir o risco de reconhecimento de vínculo.
Um panorama prático das principais mudanças trabalhistas que impactam empresas em 2026, da jornada de trabalho às novas regras de compliance trabalhista.