As atualizações trabalhistas exigem atenção constante
A legislação trabalhista brasileira segue passando por atualizações trabalhistas frequentes, seja por meio de novas leis, seja por decisões consolidadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para empresas, isso significa a necessidade de revisão periódica de contratos, políticas internas e rotinas de departamento pessoal.
1. Modalidades de contratação e jornada
Modelos híbridos e remotos de trabalho continuam exigindo atenção redobrada quanto ao controle de jornada, banco de horas e política de reembolso de despesas (home office). Contratos que não preveem claramente essas regras geram passivo trabalhista relevante.
2. Compliance trabalhista preventivo
Auditorias internas periódicas — revisão de holerites, cartões de ponto, cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho (NRs) e adequação de contratos de terceirização — reduzem significativamente o risco de autuações e reclamações trabalhistas.
3. Negociações coletivas
Acordos e convenções coletivas de trabalho têm ganhado peso crescente na definição de direitos e obrigações entre empresas e trabalhadores. Acompanhar as negociações do sindicato da categoria é fundamental para manter contratos e políticas internas atualizados.
4. Rescisões e passivo trabalhista
Processos de desligamento mal conduzidos são uma das principais causas de reclamações trabalhistas. Contar com assessoria jurídica na condução de rescisões, especialmente em desligamentos em massa ou por justa causa, reduz consideravelmente a exposição da empresa.
Conclusão
Revisar contratos e rotinas trabalhistas não é apenas uma questão de conformidade legal, mas de gestão de riscos. O escritório Santos, Vale & Figueredo Advogados presta assessoria trabalhista preventiva e atua na defesa de empresas em reclamações e auditorias de compliance.