A Lei 14.454/2022 definiu que o rol da ANS é referência básica e fixou critérios para cobertura de tratamentos não listados. Entenda quando a negativa pode ser revista.
A estrutura societária organiza o patrimônio, mas não afasta as regras de família e sucessões. Herdeiro menor, segundo casamento e legítima continuam definindo o resultado.
Abrir o inventário fora do prazo pode gerar multa sobre o ITCMD, fixada por lei estadual. Entenda a contagem, o que a lei exige e o que fazer quando o atraso já ocorreu.
No divórcio de um sócio, as quotas podem integrar a partilha sem que o ex-cônjuge se torne sócio. Entenda a apuração de haveres e como o contrato social reduz o conflito.
